Baixar os impostos sobre os combustíveis em Portugal

O que se pede

À Assembleia da República, Os preços dos combustíveis representam uma despesa essencial para milhões de portugueses. Para quem depende diariamente do automóvel para trabalhar, estudar, levar os filhos à escola ou aceder a serviços de saúde, o custo de abastecer tem um impacto significativo no orçamento familiar. O problema não afeta apenas os automobilistas. O aumento dos custos dos transportes e da distribuição também se reflete no preço dos alimentos, dos bens essenciais e de inúmeros serviços, penalizando particularmente as famílias com menores rendimentos e os habitantes das zonas onde os transportes públicos são insuficientes. Uma parte importante do preço final dos combustíveis corresponde à carga fiscal. Por isso, defendemos uma revisão dos impostos aplicados à gasolina e ao gasóleo, com o objetivo de tornar os combustíveis mais acessíveis, sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas. Assim, solicitamos à Assembleia da República que recomende ao Governo a adoção das seguintes medidas: 1. Redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) Reduzir as taxas do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo rodoviário, privilegiando uma redução efetiva e percetível do preço por litro pago pelos consumidores. 2. Revisão do IVA aplicado aos combustíveis Avaliar a redução da taxa de IVA sobre a gasolina e o gasóleo, dentro dos limites permitidos pelo direito da União Europeia, de modo a diminuir a carga fiscal suportada pelos consumidores. 3. Revisão da componente de carbono Avaliar a componente fiscal associada às emissões de carbono nos combustíveis rodoviários, procurando reduzir os encargos sobre as famílias e os setores profissionais mais dependentes do transporte rodoviário, sem desrespeitar as obrigações ambientais nacionais e europeias. 4. Mecanismo automático de alívio fiscal Criar um mecanismo transparente que permita reduzir temporariamente o ISP quando os preços dos combustíveis aumentem significativamente, tendo em conta a evolução dos preços internacionais, a carga fiscal e o impacto no custo de vida. 5. Garantia de que as reduções chegam aos consumidores Assegurar que os descontos fiscais se refletem efetivamente nos preços de venda ao público, através de monitorização e divulgação regular dos preços e das margens praticadas ao longo da cadeia de distribuição. 6. Proteção das famílias e dos profissionais dependentes do automóvel Dar especial atenção aos trabalhadores que necessitam de utilizar viatura própria, aos residentes em zonas rurais e do interior, aos transportadores e às pequenas empresas, que enfrentam maiores dificuldades quando os combustíveis encarecem. O nosso objetivo é claro: pagar menos impostos sobre os combustíveis e reduzir o peso do abastecimento no orçamento das famílias portuguesas. Não pretendemos ignorar as necessidades ambientais nem a importância das receitas públicas. Pretendemos, sim, que a política fiscal seja equilibrada, transparente e socialmente justa, evitando que o custo da mobilidade se torne incomportável para quem trabalha e para quem não tem alternativas de transporte. Por estes motivos, pedimos à Assembleia da República que analise estas propostas e promova as medidas legislativas e fiscais necessárias para baixar o preço final dos combustíveis em Portugal. Combustíveis mais acessíveis significam mais dinheiro disponível para as famílias, menores custos para as empresas e menos pressão sobre o custo de vida. Apelamos a todos os cidadãos que partilham esta preocupação para que apoiem esta petição.